26/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800513-76.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Paulo Ricarte Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

O artigo 139, III, do CPC determina que o julgador deve "prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça", sendo que, no caso telado, a exigência do magistrado vai ao encontro do dispositivo em comento. 2.

Repise-se que apesar de concedido prazo para regularização, a apelante preferiu deixá-lo transcorrer sem tomar a providência requerida, cabendo-lhe, agora, suportar as consequências de sua incúria na condução do processo.

Salutar se faz ressaltar, ainda, que a juntada de tais documentos consiste em providência simples, cujo cumprimento não causa qualquer embaraço ou prejuízo ao advogado atuante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2023 10:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:50

Distribuído por sorteio
22/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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