TJMS - 0810175-73.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

VALENTIM PALACIO

CPF *33.***.*73-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

KATIA REGINA NASCIMENTO

CPF *50.***.*77-53

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Testemunhas

Partes

RAMONA GABRIELA

CPF *74.***.*56-72

CRISTIANE GABRIELA PALSDO

CPF *38.***.*63-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2025 14:55

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 14:55

    Transitado em Julgado em "data"

  • 31/05/2025 01:05

    Confirmada

  • 27/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 19:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810175-73.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Valentim Palacio DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Katia Regina Nascimento Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/05/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 09:02

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 30/04/2025 10:40

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 17:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/08/2024 17:41

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/07/2024 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/06/2024 15:51

    Confirmada

  • 28/06/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/06/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicação

  • 27/06/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 12:26

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

  • 25/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2024 09:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2024 09:25

    Confirmada

  • 25/06/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 03:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 03:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicação

  • 24/06/2024 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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