TJMS - 0000330-74.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:30
Autos preparados para expedição
-
23/07/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 16:37
Evolução da Classe Processual
-
22/07/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 18:16
Processo Reativado
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09/06/2025 16:51
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 16:50
Transitado em Julgado em data
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22/05/2025 07:49
Prazo em Curso
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22/05/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0000330-74.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - III.
Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 2.717,76 (dois mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizada pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento da indenização, ambos acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de 03/2020.
Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput). (...)
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
21/05/2025 12:44
Expedição de NULL.
-
21/05/2025 09:00
Prazo em Curso
-
21/05/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 09:28
Prazo em Curso
-
20/05/2025 09:28
Emissão da Relação
-
07/05/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:33
Registro de Sentença
-
07/05/2025 18:33
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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07/05/2025 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/05/2025 14:37
Expedição de NULL.
-
18/03/2025 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/03/2025 17:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 05:42:44, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/03/2025 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 11:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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27/02/2025 14:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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27/02/2025 14:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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27/02/2025 14:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2025 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
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25/02/2025 16:19
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2025 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2025 12:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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27/01/2025 12:17
Expedição de Carta.
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27/01/2025 07:34
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 18:19
Autos preparados para expedição
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22/01/2025 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/01/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
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22/01/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 14:11
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 14:11
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 14:09
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 14:09
Documento Digitalizado
-
22/01/2025 14:07
Informação do Sistema
-
22/01/2025 14:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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22/01/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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