06/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 13:29

Confirmada
27/05/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:08

Recebidos os autos
21/05/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805475-76.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: João Gomes Netto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenação da parte Recorrente-Autora ao pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consume a prescrição.
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:01

Não-Provimento
05/05/2025 14:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:36

Confirmada
06/08/2024 17:30

Expedida/certificada
06/08/2024 15:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 13:16

Expedida/certificada
06/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:13

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:50

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 14:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 05:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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