TJMS - 0906500-44.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

CPF *57.***.*32-68

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 16:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:07

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Ferreira dos Santos - réu-revel Processo 0906500-44.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Ferreira dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 16/05/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 19:21

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2025 19:20

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 18:21

    Registro de Sentença

  • 12/05/2025 18:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/05/2025 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:43

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 12:09

    Outras Decisões

  • 09/07/2024 15:05

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 07:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 03:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

  • 28/04/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 20:27

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 20:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

  • 10/04/2023 10:55

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 15:11

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2023 18:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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