TJMS - 0916752-38.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:48
Autos preparados para expedição
-
25/07/2025 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:13
Registro de Sentença
-
25/07/2025 16:13
Anulação de sentença/acórdão
-
09/07/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Apelação
-
26/05/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:23
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eder Luiz Oliveira Martins - réu-revel Processo 0916752-38.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eder Luiz Oliveira Martins - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.
A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).
Sem custas (art. 39 da LEF).
Publique-se.Registre-se.Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais. -
14/05/2025 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 10:36
Autos preparados para expedição
-
12/05/2025 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
-
12/05/2025 08:52
Emissão da Relação
-
05/05/2025 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 19:33
Registro de Sentença
-
05/05/2025 19:33
Indeferida a petição inicial
-
30/04/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 19:56
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 18:29
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 22:42
Emenda à Inicial
-
09/02/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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