12/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:26

Prazo em Curso
08/09/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Defiro pedido de f. 178, concedo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de f. 173.

Escoado o prazo, deverá juntar manifestação, independente de nova intimação. Às providências necessárias.
05/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:53

Emissão da Relação
03/09/2025 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
30/08/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
20/08/2025 14:10

Prazo em Curso
19/08/2025 13:40

Juntada de NULL
19/08/2025 12:24

Prazo em Curso
18/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:02

Emissão da Relação
04/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 07:25

Prazo em Curso
10/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 11:24

Emissão da Relação
07/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 10:32

Prazo em Curso
05/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
26/06/2025 14:42

Prazo em Curso
25/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:28

Prazo em Curso
19/06/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 22036A/MS), Luís Gustavo Ferrari Pimenta (OAB 464517/SP) Processo 0801317-38.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santa Alice Fernandes Rosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro o pedido de dilação de prazo pleiteado pela autarquia requerida.

Dessa forma, intime-se a requerida, novamente, para que manifeste-se no prazo legal.
18/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 19:43

Autos preparados para expedição
17/06/2025 19:42

Emissão da Relação
17/06/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:14

Prazo em Curso
19/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Luís Gustavo Ferrari Pimenta (OAB 464517/SP) Processo 0801317-38.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Santa Alice Fernandes Rosa - Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, o Ofício n. 060.029/16 - AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.

No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem concluso para saneamento/julgamento.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
16/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:36

Expedição de Carta.
16/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:50

Autos preparados para expedição
15/05/2025 14:49

Emissão da Relação
15/05/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 14:44

Proferida decisão interlocutória
12/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:03

Informação do Sistema
12/05/2025 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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