05/09/2025 12:38

Prazo em Curso
18/08/2025 03:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:28

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:09

Emissão da Relação
16/07/2025 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
16/06/2025 14:46

Prazo em Curso
30/05/2025 04:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:34

Prazo em Curso
19/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801246-36.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Agostinho Carvalho de Souza - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem concluso para saneamento/julgamento. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:34

Expedição de Carta.
16/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:29

Autos preparados para expedição
15/05/2025 14:28

Emissão da Relação
13/05/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:23

Recebida petição inicial
07/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:38

Prazo em Curso
07/05/2025 09:02

Informação do Sistema
07/05/2025 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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