03/09/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/09/2025 09:36

Certidão
03/09/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800549-60.2020.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF firmada na ADI 5090/DF, determina-se, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
02/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 17:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 13:50

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
29/08/2025 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/08/2025 11:17

Documento Digitalizado
21/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800549-60.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 37-79), da petição de f. 501/512, e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800549-60.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A petição de f. 88-9 e documentos de f. 90-99 foram juntados equivocadamente neste agravo em recurso especial, porquanto em decisão de f. 84 determinou trasladar cópias e demais documentos para o sequencial 50003 (1), devendo ser reativado e concluso para apreciação.

Cumpra-se o determinado em f. 84.

Em razão disso, o presente agravo está julgado, tendo exaurido sua função.

Arquive-se, com as baixas necessárias.

I.C.
09/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:49

Publicação
08/05/2025 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
03/05/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
03/05/2025 17:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2025 17:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800549-60.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A presente demanda em conclusão equivocadamente, uma vez que não há requerimento pendente de análise.

Cumpra-se o determinado no despacho em f. 84.

I.C.
13/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:48

Publicação
12/02/2025 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:16

Processo Reativado
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Inicialmente, retifique-se a autuação do recurso para constar o Estado de Mato Grosso do Sul como recorrente.

Após, considerando que nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial nº 2298704-MS (fls. 464/466), o STJ determinou "a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF, venha aquele Tribunal a quo, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) a negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelas Cortes Superiores; ou b) a proceder ao juízo de retratação, na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema." , trasladem-se cópias da petição e documentos de fls. 501/512 para os autos de Agravo em Recurso Especial, sequencial 50003 (1), o qual deverá ser reativado e concluso para apreciação.

No mais, quanto ao presente recurso, aguarde-se o julgamento dos recursos pendentes. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800549-60.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao que se constata do feito, após a prolação de sentença às fls. 248/252, o Estado de MS apresentou Recurso de Apelação (fls. 257/263), ao qual foi negado provimento por esta 5ª Câmara Cível (fls. 285/294).

Na sequência, os Embargos de Declaração apresentados pelo Estado foram rejeitados (fls. 313/318), iniciando-se, então, a saga de Recursos para os Tribunais Superiores.

Após a inadmissão do Recurso Especial (fls. 339/342 e 382/387), houve a interposição de Agravo em Recurso Especial, o qual, inicialmente, foi não conhecido (fls. 432/434).

Ocorre que, em Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial nº 2298704 (fls. 464/466), o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou "a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a decisão definitiva sobre a matéria no âmbio da ADI 5.090/DF, venha aquela Tribunal a quo, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) a negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelas Cortes Superiores; ou b) a proceder ao juízo de retratação,na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema" (fl. 466).

Desse modo, com a devida vênia, não há recurso a ser julgado por esta 5ª Câmara Cível e nem motivo para que o feito fique aqui aguardando o desfecho da ADI nº 5.090/DF, devendo o processo ser remetido e aguardar o trâmite da aludida ADI junto à Vice-Presidência deste Tribunal, a qual, após o julgamento definitivo do referido processo, deverá, em sendo o caso, negar seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul ou, aí sim, determinar o retorno do feito a esta 5ª Câmara Cível para eventual exercício do juízo de retratação.

Assim, com as homenagens de praxe, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência deste Sodalício.

Intimem-se.
17/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicação
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800549-60.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Suziane Alcará Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
28/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2023 14:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/09/2023 13:48

Baixa Definitiva
27/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:43

Recebidos os autos
16/02/2023 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2022 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2022 00:01

Publicação
14/11/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:08

Publicação
10/11/2022 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 09:35

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/11/2022 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/10/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicação
20/10/2022 00:01

Publicação
19/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2022 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2022 12:30

Expedição de "tipo de documento".
19/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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