TJMG - 0004304-16.2024.8.13.0470

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes

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Polo Ativo

Partes

JUNIO ALFREDO DA CRUZ TOLENTINO

CPF *72.***.*49-08

Advogados

JOELMA MUNIZ

OAB: 166345/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 09/06/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 05/06/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/04/2025 01:04

    Sem manifestação da parte

  • 23/04/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2025

  • 22/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 22/04/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2025

  • 22/04/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 22/04/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 15/04/2025 00:00

    Juntada de documento

  • 09/04/2025 00:00

    Expedição de

  • 28/02/2025 14:59

    Publicação 07/04/2025

  • 28/02/2025 14:59

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 22/04/2025

  • 28/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/02/2025 15:19

    Julgamento previsto para:

  • 26/02/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 26/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 26/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 13/02/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 13/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/02/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/02/2025

  • 11/02/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 10/02/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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