TJMG - 2373579-94.2024.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto

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Polo Ativo

Partes

CETRAMP MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA

CNPJ: 10.331.093/0001-90

Advogados

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

OAB: 148575/RJ

CPF *00.***.*22-64

Polo Passivo

Partes

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

Advogados

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

OAB: 78196/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIRETOR DO DETRAN MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 28/08/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 28/08/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 28/08/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/07/2024 16:29

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 24/07/2024 16:27

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 22/07/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/07/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 22/07/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 18/07/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 18/07/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 10/07/2024 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024Agravante(s) - CETRAMP MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DIRETOR DO DETRAN MG; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO, RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/06/2024 17:52

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024Agravante(s) - CETRAMP MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DIRETOR DO DETRAN MG; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO, RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/06/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/06/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 03/06/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/05/2024 00:00

    Expedição de

  • 20/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/05/2024 14:59

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024Agravante(s) - CETRAMP MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA; Agravado(a)(s) - DIRETOR DO DETRAN MG; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/05/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 14/05/2024 00:00

    Expedição de

  • 14/05/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024Agravante(s) - CETRAMP MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA; Agravado(a)(s) - DIRETOR DO DETRAN MG; Relator - Des(a).

    Luzia Divina de Paula PeixôtoAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 09/05/2024Adv - RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/05/2024 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 13/05/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 09/05/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 09/05/2024 00:00

    Autos recebidos

  • 09/05/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 09/05/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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