25/06/2025 23:58

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 23:39

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 17:19

Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:17

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/10/2024 01:03

Expedição de comunicação via sistema.
26/10/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 01:03

Outras Decisões
20/03/2024 15:10

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:09

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:35

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
17/08/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 01:12

Decorrido prazo de WELINTON PEREIRA GIARDINI em 11/08/2023 23:59.
26/07/2023 06:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/07/2023 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 02:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 02:39

Recebidos os autos
29/03/2023 02:39

Recebidos os autos
29/03/2023 02:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:29

Juntada de Acórdão
14/03/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:26

Expedição de comunicação via sistema.
03/11/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
28/10/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:40

Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2021 10:40

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2021 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública
19/07/2021 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2021 11:36

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2021 11:33

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2021 16:21

Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2021 18:29

Juntada de Petição de contestação
07/04/2021 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2021 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2021 17:11

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2021 15:48

Conclusos para decisão
26/03/2021 15:48

Expedição de Certidão de Triagem.
26/03/2021 15:48

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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