TJMG - 0000504-02.2023.8.13.0474

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA

CPF *45.***.*34-44

Advogados

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

OAB: 84034/MG

CPF *13.***.*68-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEONAN PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 00:21

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 28/05/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 12:24

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2025 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 27/05/2025 17:55

    Transitado em Julgado em 19/05/2025

  • 20/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 16:01

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 14/05/2025 18:07

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 14/05/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 14/05/2025 18:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:23

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 17:22

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 18:02

    Juntada de Edital

  • 28/04/2025 12:13

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 00:32

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 16:44

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/04/2025 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2025 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 20:03

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 23/04/2025 17:45

    Juntada de Termo

  • 23/04/2025 13:41

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 15:00

    Expedição de Edital.

  • 10/04/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 14:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2025 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/04/2025 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2025 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 17:55

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 14/05/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 02/04/2025 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 20:12

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 20:42

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 25/02/2025 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 11/02/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/02/2025 17:27

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/02/2025 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2025 02:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 02:03

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 04/10/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:12

    Juntada de Acórdão

  • 30/08/2024 18:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 27/08/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 13:15

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 05/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/06/2024 18:04

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2024 18:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2024 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2024 19:10

    Outras Decisões

  • 23/05/2024 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA - CPF: *45.***.*34-44 (RÉU/RÉ)

  • 23/05/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2024 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 16/05/2024 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2024 11:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:42

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 09/05/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/05/2024 16:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2024 11:14

    Proferida Sentença de Pronúncia de CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA - CPF: *45.***.*34-44 (RÉU/RÉ)

  • 20/03/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/03/2024 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/02/2024 10:18

    Juntada de Carta precatória

  • 28/02/2024 05:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:42

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 13:20

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 10:00

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/02/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 15/02/2024 12:57

    Expedição de Termo.

  • 15/02/2024 08:57

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 10:06

    Audiência de Custódia (12742) realizada para 08/02/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 08/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/02/2024 17:29

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 14:30

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 14:29

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/02/2024 12:21

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2024 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2024 18:00

    Audiência de Custódia (12742) designada para 08/02/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 07/02/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:30

    Juntada de Acórdão

  • 06/02/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/02/2024 15:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:47

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2024 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA - CPF: *45.***.*34-44 (RÉU/RÉ)

  • 01/02/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:08

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 18:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2024 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA - CPF: *45.***.*34-44 (RÉU/RÉ)

  • 26/01/2024 09:34

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 17:20

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:47

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 11:11

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 19:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/01/2024 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2024 13:12

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA - CPF: *45.***.*34-44 (RÉU/RÉ)

  • 16/01/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/01/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 12:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/01/2024 12:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2024 16:27

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 16:23

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 16:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 15/02/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 12/01/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 13:49

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2024 13:46

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 17:26

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 17:24

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/01/2024 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/01/2024 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/01/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 17:04

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Paraopeba

  • 01/12/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:05

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/07/2023 11:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA - CPF: *45.***.*34-44 (RÉU/RÉ)

  • 10/07/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 12:25

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 19/05/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 14:56

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/04/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:09

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 13:09

    Recebida a denúncia contra CARLOS DANIEL DOS SANTOS MEIRA - CPF: *45.***.*34-44 (INVESTIGADO(A))

  • 15/02/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 07:28

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 14/02/2023 17:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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