TJMG - 5000312-47.2021.8.13.0508

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Piranga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUCESSORES DE OLINDA MOREIRA TEIXEIRA

OLINDA MOREIRA TEIXEIRA

CPF *26.***.*44-43

VILMA DE JESUS TEIXEIRA

CPF *74.***.*54-23

JOSE CLAUDIO TEIXEIRA

CPF *21.***.*41-85

MARIA DO CARMO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*38-55

DIMAS EUSTAQUIO TEIXEIRA

CPF *74.***.*28-88

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MACHADO

CPF *21.***.*67-44

ILMA DE JESUS TEIXEIRA ALMEIDA

CPF *95.***.*77-72

Advogados

GLABIANE APARECIDA FERNANDES CARNEIRO

OAB: 113190/MG

CPF *66.***.*63-73

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO - MPMG (FISCAL DA LEI)

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ: 23.515.695/0001-40

JOSE LOURENCO MACHADO

CPF *90.***.*50-78

Advogados

JESSICA TATIANA DE CASSIA FIALHO

OAB: 186652/MG

CPF *11.***.*44-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ: 23.515.695/0001-40

TERCEIROS INTERESSADOS

SAME DOS SANTOS SOARES

CPF *42.***.*26-80

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*45-07

Advogados

RAIMUNDO TOMAZ LUCIO

OAB: 59402/MG

CPF *33.***.*71-15

JOAQUIM REZENDE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*17-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de juntada

  • 01/04/2025 13:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 00:16

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 15:28

    Expedição de Mandado de Averbação.

  • 10/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 25/02/2025 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/02/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 02:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2024 05:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 22:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/01/2024 05:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 14:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 22:21

    Juntada de Petição de memoriais

  • 09/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de memoriais

  • 06/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 22:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2023 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2023 23:13

    Outras Decisões

  • 04/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 15:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:15

    Outras Decisões

  • 10/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 22:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/02/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/01/2023 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2023 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2022 16:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2022 10:56

    Nomeado defensor dativo

  • 13/12/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 23:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 23:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 17:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 10:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2022 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 22:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/03/2022 11:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/02/2022 23:59:59.

  • 01/12/2021 14:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 12:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2021 12:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2021 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2021 23:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 19:53

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 03/11/2021 14:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 00:04

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 13:19

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 00:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2021 21:48

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 23/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 15:02

    Juntada de edital

  • 16/07/2021 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 22:13

    Nomeado curador

  • 08/07/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 08:15

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 12/05/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 12:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 07:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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