12/09/2024 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/09/2024 18:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024
28/08/2024 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 739558/2024
28/08/2024 13:54

Protocolizada Petição 739558/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/08/2024
27/08/2024 19:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 534304/2024
25/06/2024 14:05

Protocolizada Petição 534304/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024
24/06/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 531040/2024
24/06/2024 16:19

Protocolizada Petição 531040/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2024
24/06/2024 10:50

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2
24/06/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024
21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024
21/06/2024 16:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
14/06/2024 10:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 497731/2024
14/06/2024 09:41

Protocolizada Petição 497731/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2024
13/06/2024 06:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 492286/2024
12/06/2024 20:55

Protocolizada Petição 492286/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2024
05/06/2024 15:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
21/05/2024 23:59

Retirada de pauta Petição Nº IJ2591/2024 - ProAfR no REsp 2109814
15/05/2024 10:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 391745/2024
15/05/2024 10:30

Protocolizada Petição 391745/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/05/2024
15/05/2024 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
14/05/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
29/04/2024 16:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 335874/2024
29/04/2024 14:58

Protocolizada Petição 335874/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 29/04/2024
22/04/2024 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309295/2024
22/04/2024 07:37

Protocolizada Petição 309295/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2024
18/04/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
18/04/2024 13:15

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2093491 (2023/0304216-2)
18/04/2024 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/04/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024
17/04/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024
17/04/2024 18:10

Indicado o recurso como representativo de controvérsia
17/04/2024 18:10

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 2.093.491/PR (2023/0304216-2).
23/02/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
23/02/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2023 e término em 22/02/2024, para MANN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 332.
23/02/2024 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2023 e término em 22/02/2024, para KAMEL MELHEM SALEH KANSAON pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 332.
21/02/2024 06:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 112626/2024
20/02/2024 23:48

Protocolizada Petição 112626/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2024
09/01/2024 12:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/01/2024 12:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 466/2024
08/01/2024 12:15

Protocolizada Petição 466/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2024
18/12/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023
15/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023
14/12/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
17/11/2023 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD
17/11/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
13/11/2023 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - KAMEL MELHEM SALEH KANSAON; MR - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO PEREIRA DA CONCEICAO, MAURICIO BHERING ANDRADE, PATRICIA PINHEIRO MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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