17/02/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
17/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
17/02/2023 00:00

Transitado em Julgado
18/01/2023 17:43

Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA *36.***.*85-15; Relator - Des(a).

Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/01/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
15/12/2022 00:00

Resultado do julgamento:
15/12/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
07/11/2022 13:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/11/2022 00:00

Autos devolvidos
27/10/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
27/10/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
27/10/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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