06/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:55

Expedição de Certidão de Baixa.
06/06/2025 14:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
29/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 06:19

Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2025 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 05:01

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:33

Expedição de Alvará.
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/12/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/12/2024 13:33

Expedição de comunicação via sistema.
19/12/2024 13:30

Expedição de RPV.
02/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:49

Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2024 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:19

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2024 15:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:01

Conclusos para despacho
23/08/2024 02:01

Recebidos os autos
23/08/2024 02:01

Recebidos os autos
23/08/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/02/2024 00:57

Decorrido prazo de JURANI ONOFRE PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JURANI ONOFRE PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
15/01/2024 15:40

Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 14:31

Conclusos para julgamento
12/07/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/06/2023 16:29

Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2023 18:46

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2023 16:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/05/2023 15:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
15/05/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/12/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:02

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2022 08:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 15:00 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
14/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:54

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:13

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:13

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/09/2022 15:17

Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2022 11:53

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2022 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/07/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:18

Expedição de comunicação via sistema.
08/06/2022 10:18

Expedição de comunicação via sistema.
08/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:56

Apensado ao processo 5003730-59.2022.8.13.0313
08/06/2022 09:56

Apensado ao processo 5003295-22.2021.8.13.0313
08/06/2022 09:56

Apensado ao processo 5003013-18.2020.8.13.0313
08/06/2022 09:56

Apensado ao processo 5006012-75.2019.8.13.0313
07/06/2022 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 17:32

Conclusos para decisão
03/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:01

Conclusos para despacho
03/06/2022 08:01

Conclusos para decisão
03/06/2022 08:01

Expedição de Certidão de Triagem.
01/06/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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