TJMG - 5014426-18.2017.8.13.0027
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/04/2024 15:19
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 11/04/2024 23:59.
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07/03/2024 13:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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07/03/2024 00:33
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 15:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:04
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:34
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 17:37
Juntada de Petição de apelação
-
09/01/2024 15:10
Juntada de Petição de ciência
-
20/12/2023 13:35
Expedição de comunicação via sistema.
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19/12/2023 17:54
Julgado improcedente o pedido
-
15/12/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 13:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:32
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 26/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 11:34
Expedição de comunicação via sistema.
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12/05/2023 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2023 08:38
Expedição de comunicação via sistema.
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24/04/2023 15:10
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2023 09:47
Conclusos para julgamento
-
17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:59
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 15/03/2023 23:59.
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14/03/2023 15:28
Juntada de Petição de alegações finais
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13/03/2023 14:16
Juntada de Petição de memoriais
-
07/03/2023 02:03
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
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03/03/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 16:27
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2023 14:00 Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
-
01/03/2023 11:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/02/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2023 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/02/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
27/02/2023 17:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/02/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:34
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 10:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/02/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:22
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 15:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/11/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 08:53
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 28/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 17:41
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/03/2022 17:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 14:00 Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
-
09/03/2022 18:29
Outras Decisões
-
14/07/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 07:06
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 07:06
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 07:06
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 07:06
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 07:06
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 06:59
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 06:59
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 06:59
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 29/06/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 14:25
Conclusos para despacho
-
27/06/2020 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 26/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 00:01
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 19:49
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/05/2020 11:45
Outras Decisões
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 15:10
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 23:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 22/05/2020 23:59:59.
-
15/05/2020 00:10
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2020 10:53
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 14:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
09/04/2020 18:38
Juntada de Petição de manifestação de não interesse Usucapião VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA 4ª VC Betim.pdf
-
03/04/2020 15:24
Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
-
03/04/2020 01:36
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
03/04/2020 01:35
Conclusos para despacho
-
03/04/2020 01:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/04/2020 16:16
Declarada incompetência
-
20/11/2019 10:01
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA ANUNCIACAO TIMOTEO em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de DIVINO GERALDO DA ANUNCIACAO em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de SIRLEY FERNANDES ANUNCIACAO SILVA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de SIRVOLEY JOSE FERNANDES ANUNCIACAO em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de SHIRLANGEY FERNANDES ANUNCIACAO DE OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 02:54
Decorrido prazo de SIELEY FABIANA FERNANDES ANUNCIACAO em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 00:40
Decorrido prazo de SHIRLEY ISABEL FERNANDES ANUNCIACAO em 10/10/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 10:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/09/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2019 13:06
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 13:19
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2019 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 00:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 00:38
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 00:38
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 25/06/2019 23:59:59.
-
06/06/2019 08:50
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
23/05/2019 15:41
Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
-
21/05/2019 11:08
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 08:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/05/2019 13:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para USUCAPIÃO (49)
-
13/04/2019 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 22:37
Juntada de Petição de impugnação
-
08/11/2018 08:58
Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO DA ANUNCIACAO em 07/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 08:58
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 07/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 11:52
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2018 14:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 14:27
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 21:32
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2018 12:21
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2018 14:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/10/2018 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 13:44
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2018 14:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/09/2018 13:33
Juntada de Petição de certidão
-
12/09/2018 13:50
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2018 14:31
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 06:33
Decorrido prazo de EDSON BERGAMINI QUEIROZ em 03/09/2018 23:59:59.
-
01/09/2018 02:43
Decorrido prazo de LUIZ ANTÔNIO CAMARGOS em 31/08/2018 23:59:59.
-
01/09/2018 02:37
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 31/08/2018 23:59:59.
-
01/09/2018 02:28
Decorrido prazo de HELENA MARIA CAMARGOS em 31/08/2018 23:59:59.
-
01/09/2018 02:28
Decorrido prazo de WEDER DOS SANTOS em 31/08/2018 23:59:59.
-
30/08/2018 11:31
Expedição de carta via correio.
-
28/08/2018 23:09
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2018 10:08
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2018 03:30
Decorrido prazo de Réus/Confinantes/Eventuais interessados ausentes, incertos e não sabidos em 27/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 10:03
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2018 11:15
Juntada de Petição de termo de juntada
-
10/08/2018 10:48
Juntada de Petição de certidão
-
10/08/2018 10:45
Juntada de Petição de termo de juntada
-
10/08/2018 10:42
Juntada de Petição de termo de juntada
-
10/08/2018 10:39
Juntada de Mandado
-
10/08/2018 10:26
Juntada de Petição de termo de juntada
-
09/08/2018 11:33
Juntada de Petição de termo de juntada
-
08/08/2018 01:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 07/08/2018 23:59:59.
-
08/08/2018 00:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 07/08/2018 23:59:59.
-
31/07/2018 16:25
Juntada de Petição de parecer
-
29/07/2018 08:06
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 26/07/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 10:18
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2018 08:32
Juntada de Petição de petição DE Ñ INTERESSE USUCAPIÃO URBANO..pdf
-
06/07/2018 12:38
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2018 12:14
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2018 07:45
Juntada de Petição de termo de juntada
-
04/07/2018 20:05
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2018 18:06
Expedição de carta via correio.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de Mandado.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/07/2018 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/06/2018 16:58
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2018 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 14:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/03/2018 11:10
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 01:00
Decorrido prazo de VICENTINA RODRIGUES DE SOUZA em 16/02/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 10:04
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2018 08:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/01/2018 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2017 15:16
Conclusos para despacho
-
16/11/2017 15:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 16:35
Juntada de Petição de procuração
-
09/11/2017 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2020
Ultima Atualização
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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