TJMG - 0028982-80.2022.8.13.0433

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FERNANDES PEIXOTO

CPF *41.***.*00-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 31/07/2025 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 09:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 08:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2025 08:21

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/06/2025 19:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/06/2025 20:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 03/06/2025 00:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/05/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2025 20:28

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2025 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/01/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2025 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2024 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 11:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:51

    Audiência Instrução (12749) realizada para 12/11/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

  • 12/11/2024 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/11/2024 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:10

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 23:09

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2024 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 09:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2024 20:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 12/08/2024 15:42

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 14:24

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2024 07:45

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 09/07/2024 08:48

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 14:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2024 14:21

    Audiência Instrução (12749) designada para 12/11/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

  • 03/04/2024 18:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2024 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 08/03/2024 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 08/02/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 31/10/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/08/2023 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 26/07/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 10:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/04/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2023 08:52

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/02/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:09

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/02/2023 18:09

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 23/01/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 23/01/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 17:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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