TJMG - 5001939-53.2022.8.13.0249

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eugenopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO BARBOSA ROCHA

CPF *14.***.*49-84

Advogados

MARCELLY AGRELOS ROCHA

OAB: 208675/MG

CPF *33.***.*43-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.907.746/0001-13

ESTADO MG

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.

CNPJ: 21.483.615/0007-81

Advogados

ROGERIO GOMES DE LAURO

OAB: 79383/RJ

CPF *12.***.*36-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2025 00:21

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 11:34

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 01/07/2025 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de ORLY VEICULOS E PECAS S. A. em 05/06/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:27

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 23/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 15/05/2025 00:20

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 15/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:32

    Homologada a Transação

  • 30/04/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 08:28

    Juntada de Petição de acordo

  • 30/04/2025 00:22

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:22

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 30/04/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 16:49

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/04/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 02:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 11:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2024 09:23

    Juntada de Informações

  • 05/07/2024 15:53

    Juntada de Informações

  • 05/07/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:24

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2024 12:24

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:20

    Decorrido prazo de ORLY VEICULOS E PECAS S. A. em 04/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de ORLY VEICULOS E PECAS S. A. em 04/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 11:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:50

    Juntada de Decisão

  • 17/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 08/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2024 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2024 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2024 02:09

    Decorrido prazo de ORLY VEICULOS E PECAS S. A. em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:44

    Decorrido prazo de ORLY VEICULOS E PECAS S. A. em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 22:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 15:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/01/2024 16:20

    Arquivamento

  • 29/01/2024 16:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de memoriais

  • 14/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 13/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/10/2023 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2023 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE LAURO em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 14:18

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) cancelada para 14/08/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

  • 14/08/2023 14:36

    Retirar pedido de inclusão

  • 14/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:36

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 14:26

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de MARCELLY AGRELOS ROCHA em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE LAURO em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/06/2023 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2023 17:38

    Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) (12750) designada para 14/08/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Eugenópolis

  • 19/06/2023 22:40

    Outras Decisões

  • 19/06/2023 22:40

    Pedido de inclusão

  • 19/06/2023 22:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:48

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 17/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE LAURO em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/05/2023 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2023 19:53

    Juntada de Petição de impugnação

  • 16/03/2023 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2023 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 23:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2023 01:35

    Decorrido prazo de MARCELLY AGRELOS ROCHA em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 10:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2022 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 13:28

    Expedição de carta via correio.

  • 07/12/2022 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2022 20:36

    Outras Decisões

  • 28/11/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 20:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/11/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 10:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 11/11/2022 10:51

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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