TJMG - 5002222-41.2023.8.13.0702

09/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/04/2025 20:38

Arquivado Definitivamente

15/04/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025 16:49

Conclusos para julgamento

14/12/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição

26/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2024 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO AUGUSTO TOMAZ FILHO - CPF: *92.***.*42-91 (AUTOR)

18/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024 14:22

Conclusos para despacho

16/09/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2024 02:37

Recebidos os autos

28/08/2024 02:37

Juntada de Outros documentos

27/08/2024 16:57

Expedição de Mandado.

27/08/2024 16:38

Recebidos os autos

27/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2024 10:34

Juntada de Petição de apelação

02/03/2024 00:56

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO TOMAZ FILHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:29

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO TOMAZ FILHO em 01/03/2024 23:59.

05/02/2024 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024 15:41

Julgado procedente o pedido

06/12/2023 14:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023 14:31

Juntada de Petição de memoriais

02/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO TOMAZ FILHO em 12/09/2023 23:59.

16/08/2023 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023 17:09

Conclusos para despacho

06/07/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2023 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ANA LÚCIA MARTINS TOMAZ em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023 00:47

Decorrido prazo de CHARLES TOMAZ ALMEIDA DOS REIS em 31/03/2023 23:59.

31/03/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023 00:35

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO TOMAZ FILHO em 21/03/2023 23:59.

10/03/2023 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2023 15:52

Expedição de carta via correio.

01/03/2023 15:52

Expedição de carta via correio.

27/02/2023 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023 17:39

Não Concedida a Medida Liminar

27/02/2023 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO AUGUSTO TOMAZ FILHO - CPF: *92.***.*42-91 (AUTOR).

27/02/2023 09:43

Conclusos para decisão

22/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2023 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023 17:19

Conclusos para decisão

25/01/2023 17:18

Expedição de Certidão de Triagem.

18/01/2023 13:52

Distribuído por sorteio