TJMG - 5002479-98.2023.8.13.0271
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2025 23:59.
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15/09/2025 17:20
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
04/09/2025 00:30
Decorrido prazo de LB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 03/09/2025 23:59.
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01/09/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 00:24
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
13/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
13/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
11/08/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/08/2025 14:18
Expedição de comunicação via sistema.
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07/08/2025 16:36
Outras Decisões
-
07/08/2025 00:23
Decorrido prazo de RAFAEL HERNANDEZ GOMES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 00:23
Decorrido prazo de BEATRIZ CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES em 06/08/2025 23:59.
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04/08/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 23:54
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
15/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 03:07
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 12:15
Outras Decisões
-
07/07/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/07/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 13:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
31/03/2025 13:29
Juntada de Alvará
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27/03/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:31
Juntada de Certidão decurso de prazo
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26/03/2025 16:54
Outras Decisões
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25/03/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 17:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/03/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 07:51
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
22/02/2025 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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11/02/2025 14:31
Autos Suspensos ou Sobrestados
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11/02/2025 14:30
Expedição de Alvará.
-
10/02/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/01/2025 01:25
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:25
Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
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13/01/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 15:23
Expedição de Precatório.
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10/01/2025 14:21
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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11/12/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 14:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/10/2024 17:56
Outras Decisões
-
09/10/2024 16:01
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 12:59
Expedição de comunicação via sistema.
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18/09/2024 09:58
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/09/2024 16:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/09/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 08:37
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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10/09/2024 17:21
Expedição de comunicação via sistema.
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09/09/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:33
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL ARAUJO em 12/08/2024 23:59.
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06/08/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 15:16
Expedição de comunicação via sistema.
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31/07/2024 15:15
Recebidos os autos
-
31/07/2024 02:46
Recebidos os autos
-
31/07/2024 02:46
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:05
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2024 12:52
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/04/2024 15:31
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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05/04/2024 00:23
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
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09/02/2024 17:39
Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2024 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 15:53
Juntada de Petição de apelação
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12/12/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 18:04
Expedição de comunicação via sistema.
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05/12/2023 17:53
Julgado improcedente o pedido
-
30/11/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação
-
28/11/2023 13:17
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 17:53
Expedição de comunicação via sistema.
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31/10/2023 19:12
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
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22/08/2023 01:40
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
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15/08/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação
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12/08/2023 01:24
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2023 23:59.
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11/08/2023 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário ANTONIO GABRIEL ARAUJO - CPF: *67.***.*68-69 (AUTOR)
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07/08/2023 14:46
Expedição de Mandado.
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02/08/2023 16:43
Expedição de comunicação via sistema.
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31/07/2023 20:09
Juntada de Petição de petição - jus postulandi
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31/07/2023 14:50
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
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29/07/2023 01:08
Decorrido prazo de LEANDRO MARCHI DE MELO em 28/07/2023 23:59.
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20/07/2023 09:38
Juntada de Petição de manifestação
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20/07/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação
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06/07/2023 12:57
Expedição de comunicação via sistema.
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06/07/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 20:25
Nomeado perito
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03/07/2023 20:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/04/2023 15:17
Conclusos para decisão
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10/04/2023 11:53
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 21:22
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 15:30
Expedição de comunicação via sistema.
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31/03/2023 15:30
Expedição de comunicação via sistema.
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31/03/2023 13:37
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GABRIEL ARAUJO - CPF: *67.***.*68-69 (AUTOR).
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30/03/2023 21:27
Conclusos para despacho
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30/03/2023 21:27
Expedição de Certidão de Triagem.
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30/03/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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