TJMG - 0000287-36.2023.8.13.0319

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itabirito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODEIR MARIANO FRANCISCO

CPF *22.***.*32-66

Advogados

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 186290/MG

CPF *63.***.*63-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 13:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2025 17:32

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 21/03/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:44

    Juntada de Acórdão

  • 10/09/2024 17:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 05/09/2024 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2024 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 17:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 02/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:29

    Outras Decisões

  • 30/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2024 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 28/05/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2024 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 12:34

    Juntada de Informações

  • 13/03/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 12:22

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/11/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

  • 27/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 23/08/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 14:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 17:32

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 28/11/2023 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

  • 27/06/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:12

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/10/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

  • 26/06/2023 12:10

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 14:34

    Nomeado defensor dativo

  • 27/04/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/01/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:40

    Apensado ao processo 5000443-70.2022.8.13.0319

  • 26/01/2023 14:39

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 26/01/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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