TJMG - 1330772-47.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
22/07/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
22/07/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
03/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
24/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/05/2024 15:58
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
21/05/2024 15:58
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
21/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Pedro AleixoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/05/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
17/05/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
17/05/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
16/05/2024 00:00
Resultado do julgamento:
-
16/05/2024 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
-
16/05/2024 00:00
Julgamento previsto para:
-
14/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Pedro AleixoAutos incluídos na pauta de julgamento de 16/05/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça.
A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/04/2024 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
-
18/04/2024 00:00
Designado para julgamento virtual
-
02/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Pedro AleixoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/04/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
26/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
19/03/2024 15:08
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
19/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Pedro AleixoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/03/2024 00:00
Autos devolvidos
-
15/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Pedro AleixoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
PEDRO ALEIXO, em 11/01/2024.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/01/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
11/01/2024 00:00
Recebidos os autos
-
11/01/2024 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
-
11/01/2024 00:00
Autos recebidos
-
08/01/2024 00:00
Remetidos os autos
-
22/11/2023 18:50
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
22/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
21/11/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
20/11/2023 00:00
Autos devolvidos
-
16/08/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
16/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
02/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/07/2023 18:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
19/07/2023 00:00
Expedição de
-
18/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
30/05/2023 00:57
Sem manifestação da parte
-
30/05/2023 00:57
Sem manifestação da parte
-
30/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
30/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
29/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
26/04/2023 00:58
Sem manifestação da parte
-
04/04/2023 17:12
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
04/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
03/04/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
03/04/2023 00:00
Expedição de
-
03/04/2023 00:00
Expedição de
-
03/04/2023 00:00
Expedição de
-
03/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
31/03/2023 00:00
Autos devolvidos
-
24/02/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
23/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/02/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
13/02/2023 00:00
Juntada de documento
-
07/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Albergaria CostaRESULTADO DE JULGAMENTO: - Retirado de pauta pelo(a) Des(a) Relator(a)Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
25/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023Agravante(s) - DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A.; EULER FUAD NEJM; SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA; Agravado(a)(s) - CONSELHEIROS DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA ESPECIAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADOS DE MINAS GERAIS; PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Albergaria CostaAutos incluídos na pauta de julgamento de 02/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022.
A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/09/2022 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
10/08/2022 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
09/08/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
01/07/2022 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
29/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
28/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
27/06/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/06/2022 17:14
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
20/06/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
20/06/2022 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
-
20/06/2022 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
-
15/06/2022 00:00
Autos devolvidos
-
13/06/2022 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
13/06/2022 00:00
Autos recebidos
-
10/06/2022 00:00
Remetidos os autos
-
10/06/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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