TJMG - 0003230-57.2024.8.13.0362

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio de Melo

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Polo Ativo

Partes

MARCUS AURELIO GUALBERTO PENA FORTES

CPF *42.***.*33-46

Advogados

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 221412/MG

CPF *11.***.*09-17

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 04/12/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/12/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/11/2024 12:08

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 13/11/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 12/11/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 12/11/2024 00:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de

  • 12/11/2024 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 24/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/10/2024 07:57

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/10/2024 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 09/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/10/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 07/10/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/09/2024 16:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 23/09/2024 00:00

    Expedição de

  • 23/09/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/09/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 20/09/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 20/09/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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