STJ - 0007962-23.2022.8.13.0210

19/08/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025

26/06/2025 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583781/2025

26/06/2025 07:50

Protocolizada Petição 583781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2025

25/06/2025 00:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 415638/2025 - AgRg

24/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0415638 - AgRg no REsp 2207500 - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00415638/2025 - AgRg no REsp 2207500/MG

22/05/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2025

21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 13:52

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00415638/2025 - AgRg no REsp 2207500/MG

12/05/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

12/05/2025 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 415638/2025

12/05/2025 16:54

Protocolizada Petição 415638/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2025

29/04/2025 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375066/2025

29/04/2025 17:30

Protocolizada Petição 375066/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

28/04/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

25/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025 16:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

22/04/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

22/04/2025 18:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347942/2025

22/04/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2025 18:20

Protocolizada Petição 347942/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

10/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025 10:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/04/2025 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

09/04/2025 09:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS