STJ - 1929033-19.2024.8.13.0000

06/06/2024 10:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2024 10:53

Transitado em Julgado em 04/06/2024

15/05/2024 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391487/2024

15/05/2024 09:26

Protocolizada Petição 391487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

14/05/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

13/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 16:58

Expedição de Ofício nº 072717/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão via e-mail

13/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 15:30

Conhecido o recurso de ELIAS FERNANDES DE LIMA NETO (PRESO) e provido

13/05/2024 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

13/05/2024 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

10/05/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS