TJMG - 5000580-19.2023.8.13.0642

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Romao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO ROMAO

CNPJ: 24.891.418/0001-02

TALISSON RAMOS DA SILVA

CPF *51.***.*14-10

Advogados

RENATO TORRES RIBEIRO

OAB: 71030/MG

CPF *28.***.*33-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 00:29

    Decorrido prazo de CLINICA TERAPEUTICA AMIGOS DO RESGATE EIRELI em 26/09/2025 23:59.

  • 15/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 00:37

    Decorrido prazo de RENATO TORRES RIBEIRO em 11/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 19:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/07/2025 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2025 11:41

    Outras Decisões

  • 23/05/2025 02:08

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/03/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/02/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 09:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário TALISSON RAMOS DA SILVA - CPF: *51.***.*14-10 (RÉU/RÉ)

  • 14/02/2024 11:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/02/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 09:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/01/2024 20:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2024 16:46

    Juntada de Alvará

  • 23/01/2024 13:29

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/01/2024 12:18

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/12/2023 15:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2023 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário TALISSON RAMOS DA SILVA - CPF: *51.***.*14-10 (RÉU/RÉ)

  • 15/11/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/11/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 13:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/11/2023 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/09/2023 07:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/09/2023 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de TALISSON RAMOS DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/08/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 08:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2023 09:55

    Outras Decisões

  • 17/08/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:43

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/08/2023 20:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/08/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário TALISSON RAMOS DA SILVA - CPF: *51.***.*14-10 (RÉU/RÉ)

  • 10/08/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 08:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 08:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2023 16:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 05:58.

  • 07/08/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 08:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 21/07/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documentos comprobatórios • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

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