TJMG - 0039872-72.2017.8.13.0621
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Azeredo Passos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 00:00
Edital
COMARCA DE SÃO GOTARDO2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 dias).
COMARCA DE SÃO GOTARDO/MG - Autos nº 0039872-72.2017.8.13.0621 (0621.17.003987-2) -- A Exma.
Sra.
Dra.
DIELLY KARINE MORENO LOPES, MM.
Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude desta Comarca de São Gotardo-MG, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, tramitam os autos acima, em que figura como réu PEDRO PAULO MESA, brasileiro, nascido em 21/06/1961, filho de Damiano Mesa e Luiza Farinha; que atualmente se encontra em lugar ignorado, incerto e não sabido.
Servindo o presente edital para INTIMAÇÃO do réu, para que apresente em juízo conta bancária, no prazo de 90 (noventa) dias, para restituição da quantia de R$180,00 (cento e oitenta reais reais) apreendidos nos autos, nos termos do art. 17-A do Provimento Conjunto n° 24/2012, ficando ciente, que transcorrido o prazo sem manifestação, o valor será transferido em favor do FUNAD, nos termos do art. 17-B do Provimento Conjunto, conforme determinado na desição de fl. 201.
E para que não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário Judiciário Eletrônico.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Gotardo, aos 25 de outubro de 2023.
Eu,___ Isabel Pessoa Bernardes, Gerente de Secretaria, matrícula 255091, o digitei.
DIELLY KARINE MORENO LOPES - Juíza de Direito.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SÃO GOTARDO2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023RÉU: PEDRO PAULO MESAExtinta a punibilidade por prescrição.Adv - FERNANDO RABELO RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/02/2023 00:00
Remetidos os autos à Comarca de Origem
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09/02/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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09/02/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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08/02/2023 00:00
Autos devolvidos
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07/02/2023 00:00
Transitado em Julgado
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07/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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10/01/2023 19:23
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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10/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS4ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PEDRO PAULO MESA; Relator - Des(a).
Guilherme de Azeredo PassosRevisor - Des(a).
Cristiano Álvares Valladares do LagoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO RABELO RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/12/2022 00:00
Comunicado o acórdão em:
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14/12/2022 00:00
Resultado do julgamento:
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14/12/2022 00:00
Designado para julgamento virtual
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14/12/2022 00:00
Julgamento previsto para:
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25/11/2022 00:00
Juntada de documento
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21/11/2022 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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09/11/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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08/11/2022 13:20
Remetidos os autos
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08/11/2022 13:20
Autos convertidos em processo eletrônico
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08/11/2022 00:00
Recebidos os autos
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27/10/2022 00:00
Remessa para digitalização.
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27/10/2022 00:00
Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização
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07/10/2022 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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07/10/2022 00:00
Autos devolvidos
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31/05/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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30/05/2022 00:00
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
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18/05/2022 00:00
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
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16/05/2022 00:00
Autos devolvidos
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24/03/2022 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
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24/03/2022 00:00
Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)
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24/03/2022 00:00
Autos recebidos
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23/03/2022 00:00
Remetidos os autos
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22/03/2022 10:50
Remetidos os autos
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22/03/2022 00:00
Recebidos os autos
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22/03/2022 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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