TJMG - 5000485-68.2022.8.13.0239

01/09/2025 18:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 08/08/2025 23:59.

10/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025 16:28

Processo Reativado

09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2025 15:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2025 15:57

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025 02:40

Conclusos para despacho

01/02/2025 02:40

Recebidos os autos

01/02/2025 02:40

Recebidos os autos

01/02/2025 02:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação

10/02/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 09/02/2024 23:59.

23/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 31/08/2023 23:59.

08/08/2023 13:43

Conclusos para decisão

07/08/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 28/07/2023 23:59.

10/07/2023 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023 14:41

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2023 14:41

Julgado procedente o pedido

21/03/2023 13:13

Conclusos para decisão

04/02/2023 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 03/02/2023 23:59.

02/12/2022 09:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2022 15:41

Juntada de Petição de impugnação

25/05/2022 12:13

Juntada de Petição de contestação IMA - insalubridade - base de cálculo - 5000485.pdf

05/04/2022 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 14:11

Conclusos para despacho

29/03/2022 14:11

Expedição de Certidão de Triagem.

29/03/2022 14:11

Expedição de Certidão.

28/03/2022 17:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2022 12:05

Distribuído por sorteio