TJMG - 5010621-90.2020.8.13.0079

05/08/2025 10:59

Conclusos para despacho

04/08/2025 17:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/07/2025 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/06/2025 23:59.

28/04/2025 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025 02:51

Conclusos para decisão

22/03/2025 02:51

Recebidos os autos

22/03/2025 02:51

Recebidos os autos

22/03/2025 02:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024 05:46

Conclusos para despacho

18/12/2023 10:36

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2023 18:55

Julgado procedente o pedido

06/07/2023 05:32

Conclusos para julgamento

26/05/2023 16:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 15/05/2023 14:00 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

21/04/2023 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/04/2023 23:59.

17/04/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023 02:23

Decorrido prazo de SIMONE DE CASSIA SILVEIRA em 13/04/2023 23:59.

24/03/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023 17:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2023 14:00 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

23/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022 18:45

Conclusos para despacho

24/10/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022 18:35

Conclusos para despacho

22/06/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022 06:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022 05:55

Conclusos para despacho

26/01/2022 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 25/01/2022 23:59:59.

09/11/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2021 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2021 16:42

Conclusos para despacho

09/07/2021 16:15

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2021 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021 13:49

Juntada de Petição de contestação

08/12/2020 11:01

Conclusos para despacho

09/11/2020 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/08/2020 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 21/08/2020 23:59:59.

03/08/2020 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020 09:48

Expedição de Certidão.

17/06/2020 00:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 16/06/2020 23:59:59.

25/05/2020 14:31

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020 17:48

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2020 13:06

Conclusos para despacho

13/04/2020 13:04

Expedição de Certidão.

09/04/2020 13:02

Distribuído por sorteio