TJMG - 0000191-20.2024.8.13.0405

27/06/2025 06:31

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025 10:47

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

23/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025 16:37

Juntada de Certidão

19/05/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025 12:31

Juntada de Carta precatória

11/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025 08:15

Conclusos para despacho

09/04/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025 12:22

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2025 09:54

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 10:47

Conclusos para despacho

01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de BRENO MARCOS RAMOS DE PAULA em 31/03/2025 23:59.

31/03/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2025 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025 15:25

Juntada de Carta precatória

27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025 12:22

Expedição de Carta precatória.

25/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO VITOR CORDEIRO CESAR - CPF: *01.***.*25-29 (RÉU/RÉ)

21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025 18:49

Expedição de Carta precatória.

19/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2025 13:35

Conclusos para decisão

18/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2025 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/03/2025 23:59.

14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025 13:03

Expedição de Mandado.

11/03/2025 16:12

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento

08/03/2025 08:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2025 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.

23/02/2025 23:20

Decorrido prazo de DANIEL PACHECO RIBEIRO em 05/02/2025 06:00.

22/02/2025 13:53

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

20/02/2025 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025 12:02

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2025 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Martinho Campos

03/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025 16:36

Juntada de Mandado

27/01/2025 12:11

Juntada de Carta precatória

23/01/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2025 15:48

Expedição de Carta precatória.

22/01/2025 14:55

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025 13:32

Decretada a revelia

21/01/2025 12:21

Conclusos para despacho

21/01/2025 11:04

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2025 12:52

Juntada de Mandado

15/01/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025 16:56

Juntada de Mandado

07/01/2025 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRENO MARCOS RAMOS DE PAULA - CPF: *06.***.*93-00 (RÉU/RÉ)

13/12/2024 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024 12:21

Conclusos para despacho

13/12/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024 10:22

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 18:22

Decretada a revelia

06/12/2024 16:41

Conclusos para despacho

06/12/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.

06/12/2024 12:36

Juntada de Informações

05/12/2024 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024 16:22

Juntada de Mandado

28/11/2024 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO VITOR CORDEIRO CESAR - CPF: *01.***.*25-29 (RÉU/RÉ)

18/11/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos

18/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BRENO MARCOS RAMOS DE PAULA (RÉU/RÉ)

25/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.

04/10/2024 12:50

Juntada de Decisão

04/10/2024 12:47

Juntada de Acórdão

04/04/2024 13:31

Juntada de Petição de ciência

04/04/2024 13:12

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos

02/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024 16:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/02/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

02/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2024 08:18

Conclusos para despacho

02/04/2024 01:33

Decorrido prazo de BRENO MARCOS RAMOS DE PAULA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:33

Decorrido prazo de PEDRO VITOR CORDEIRO CESAR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 00:57

Decorrido prazo de BRENO MARCOS RAMOS DE PAULA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 00:57

Decorrido prazo de PEDRO VITOR CORDEIRO CESAR em 01/04/2024 23:59.

01/04/2024 14:23

Juntada de Alvará

01/04/2024 14:22

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

01/04/2024 13:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/05/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

01/04/2024 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024 13:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

01/04/2024 13:22

Desacolhida de Prisão Preventiva BRENO MARCOS RAMOS DE PAULA (INVESTIGADO(A))

01/04/2024 13:22

Recebida a denúncia contra BRENO MARCOS RAMOS DE PAULA (INVESTIGADO(A)) e PEDRO VITOR CORDEIRO CESAR (INVESTIGADO(A))

25/03/2024 09:46

Conclusos para decisão

22/03/2024 17:43

Juntada de Petição de parecer

22/03/2024 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024 10:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2024 08:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.

21/03/2024 11:33

Juntada de Carta precatória

20/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos

15/03/2024 16:47

Expedição de Ofício.

15/03/2024 12:45

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024 12:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.

14/03/2024 10:12

Outras Decisões

13/03/2024 13:47

Conclusos para decisão

13/03/2024 13:47

Expedição de Certidão de Triagem.

13/03/2024 13:30

Distribuído por dependência