STJ - 0000623-46.2022.8.13.0878
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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29/08/2025 14:23
Transitado em Julgado em 29/08/2025
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07/08/2025 15:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708333/2025
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07/08/2025 14:47
Protocolizada Petição 708333/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025
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06/08/2025 00:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025
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05/08/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/08/2025 18:49
Expedição de Ofício nº 209603/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
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04/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025
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04/08/2025 14:10
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para dar provimento ao Recurso Especial
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02/12/2024 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
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02/12/2024 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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02/12/2024 17:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1065141/2024
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02/12/2024 16:44
Protocolizada Petição 1065141/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/12/2024
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25/11/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024
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22/11/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/11/2024 14:59
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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22/11/2024 14:59
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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22/11/2024 08:28
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
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22/11/2024 06:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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22/11/2024 06:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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21/11/2024 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024
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21/11/2024 21:50
Determinada a distribuição do feito
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11/11/2024 12:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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11/11/2024 10:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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04/11/2024 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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