TJMG - 5001438-90.2020.8.13.0210

1ª instância - 2Vara Civel Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pedro Leopoldo

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS

CPF *86.***.*08-60

ILOSMAR DOS SANTOS FILHO

CPF *26.***.*88-87

ANA LUIZA DOS SANTOS

CPF *58.***.*11-60

Advogados

WESLEY EUSTAQUIO DOS SANTOS

OAB: 198676/MG

CPF *12.***.*64-46

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ: 17.281.106/0001-03

Advogados

FREDERICO FOUREAUX FREITAS

OAB: 95316/MG

CPF *40.***.*46-28

FREDERICO PINTO BETHONICO

OAB: 116035/MG

CPF *64.***.*83-06

ISABELLA AZEVEDO RABELO

OAB: 95205/MG

CPF *32.***.*01-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 05/09/2025 00:24

    Publicado Intimação em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 05/09/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 05/09/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 03/09/2025 16:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/09/2025 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2025 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2025 13:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2025 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 20:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2025 00:25

    Publicado Intimação em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 13/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 11/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*08-60 (REQUERENTE)

  • 08/08/2025 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. L. D. S. - CPF: *58.***.*11-60 (REQUERENTE)

  • 30/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 29/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ILOSMAR DOS SANTOS FILHO - CPF: *26.***.*88-87 (REQUERENTE)

  • 11/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:20

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2025 11:20

    Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*08-60 (REQUERENTE)

  • 11/07/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário A. L. D. S. - CPF: *58.***.*11-60 (REQUERENTE)

  • 09/07/2025 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*08-60 (REQUERENTE)

  • 29/05/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 07:54

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 11/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 02/04/2025 00:31

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:31

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:31

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 01/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:12

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 25/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 25/03/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2025 08:21

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 21/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 01:32

    Publicado Intimação em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 13/03/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 13/03/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 13:34

    Juntada de Alvará

  • 29/01/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:59

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/01/2025 15:59

    Outras Decisões

  • 21/01/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 12:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 13:32

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 14/11/2024 10:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 10:57

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/11/2024 01:40

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:40

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:40

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:40

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 00:53

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 11/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 16:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/10/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 03:13

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 03:13

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 03:13

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 03:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 07:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/02/2024 07:09

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 26/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 25/01/2024 23:59.

  • 21/11/2023 10:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2023 23:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/11/2023 23:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/10/2023 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 10:20

    Indeferido o pedido de A. L. D. S. - CPF: *58.***.*11-60 (AUTOR), ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS - CPF: *86.***.*08-60 (AUTOR) e ILOSMAR DOS SANTOS FILHO - CPF: *26.***.*88-87 (AUTOR)

  • 13/09/2023 10:20

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:50

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 10/11/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de COPASA em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 03:55

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 03:55

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 04:52

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 05/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 27/07/2022 14:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 13:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de COPASA em 28/10/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/10/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 14/09/2021 23:59:59.

  • 15/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 14/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 10:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 05:23

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 05:23

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 05:23

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 02/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 17:55

    Apensado ao processo 5001265-66.2020.8.13.0210

  • 09/04/2021 15:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/03/2021 03:14

    Decorrido prazo de COPASA em 11/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 07:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 01:39

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 01:38

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 01:38

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:56

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:56

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:56

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 22:23

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 22:23

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 22:23

    Decorrido prazo de ILOSMAR DOS SANTOS FILHO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 16:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 10:07

    Declarada incompetência

  • 26/11/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 09:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/11/2020 02:00

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 14:14

    Audiência Conciliação cancelada para 28/10/2020 17:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo

  • 27/10/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2020 11:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 08:05

    Decorrido prazo de ANA LUIZA DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 08:05

    Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA PINTO DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 12:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2020 06:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 06:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2020 08:49

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 01/09/2020 09:54

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 27/08/2020 10:51

    Expedição de carta via correio.

  • 26/08/2020 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 15:42

    Audiência Conciliação designada para 28/10/2020 17:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo

  • 21/08/2020 11:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILOSMAR DOS SANTOS FILHO - CPF: *26.***.*88-87 (AUTOR).

  • 22/07/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 15:34

    Expedição de .

  • 14/07/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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