TJMG - 0109175-86.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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22/08/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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02/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023Embargante(s) - ANTONIO AVELINO DE LIMA; Embargado(a)(s) - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE BELO HORIZONTE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, FABIANA SILVA PASSOS, GEISELVANIA APARECIDA DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023Embargante(s) - ANTONIO AVELINO DE LIMA; Embargado(a)(s) - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE BELO HORIZONTE; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, FABIANA SILVA PASSOS, GEISELVANIA APARECIDA DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/06/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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13/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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05/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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30/05/2023 15:33
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
30/05/2023 15:33
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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30/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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26/05/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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26/05/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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25/05/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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25/05/2023 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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25/05/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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16/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ANTONIO AVELINO DE LIMA; Relator - Des(a). Áurea BrasilAutos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horasAdv - ANA LUIZA GOULART PERES, FABIANA SILVA PASSOS, GEISELVANIA APARECIDA DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/05/2023 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
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11/05/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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28/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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25/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ANTONIO AVELINO DE LIMA; Relator - Des(a). Áurea BrasilIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, FABIANA SILVA PASSOS, GEISELVANIA APARECIDA DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/04/2023 00:00
Autos devolvidos
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10/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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04/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/03/2023 18:17
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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20/03/2023 00:00
Expedição de
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20/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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20/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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13/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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10/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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10/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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08/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/02/2023 00:00
Juntada de documento
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01/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/01/2023 16:43
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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31/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - ANTONIO AVELINO DE LIMA; Relator - Des(a). Áurea BrasilA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA GOULART PERES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/01/2023 00:00
Expedição de
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27/01/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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27/01/2023 00:00
Autos devolvidos
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26/01/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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26/01/2023 00:00
Autos recebidos
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25/01/2023 00:00
Remetidos os autos
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25/01/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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