TJMG - 0110272-24.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Polo Ativo

Partes

HEBER MIRANDA RODRIGUES

CPF *11.***.*20-17

Advogados

VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS

OAB: 188335/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 04/07/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2023 14:20

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023Agravante(s) - HEBER MIRANDA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/06/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 25/05/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 25/05/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023Agravante(s) - HEBER MIRANDA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/05/2023 13:18

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023Agravante(s) - HEBER MIRANDA RODRIGUES; Agravado(a)(s) - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 12/04/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 12/04/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 28/03/2023 00:00

    Decorrido o prazo

  • 06/03/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 23/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 09/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 08/02/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Impetrante(s) - HEBER MIRANDA RODRIGUES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023Impetrante(s) - HEBER MIRANDA RODRIGUES; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; Relator - Des(a).

    Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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