TJMG - 6143048-78.2015.8.13.0024

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO MARCIO FONSECA

CPF *79.***.*93-87

Advogados

PAULO MARCIO FONSECA

OAB: 16084/MG

CPF *79.***.*93-87

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES

OAB: 206961/MG

CPF *75.***.*65-96

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

HERCULES GUERRA

OAB: 50693/MG

CPF *94.***.*36-68

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB: 105177/MG

CPF *59.***.*07-33

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ

OAB: 64572/MG

CPF *67.***.*27-87

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB: 65805/MG

CPF *82.***.*27-72

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

OAB: 69114/MG

CPF *80.***.*05-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 01:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 21/07/2023 19:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 19:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 06/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 13:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 01/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 19:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 02:18

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 02:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 02:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 02:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/06/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2022 20:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 14:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2022 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2021 18:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/10/2021 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 22:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/08/2021 19:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/07/2021 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 22:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/04/2021 20:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 23:54

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 23:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2021 06:41

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 28/03/2021 01:14

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 01:54

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2019 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 04:02

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 18/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2019 08:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2019 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 04:03

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 23/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2018 15:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/12/2017 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2017 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 15:05

    Juntada de Acórdão

  • 25/01/2017 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2016 02:56

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 10/05/2016 23:59:59.

  • 30/09/2016 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2016 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2016 00:11

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 09/05/2016 23:59:59.

  • 27/04/2016 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 17:44

    Expedição de intimação via sistema.

  • 15/04/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 16:56

    Decorrido prazo de PAULO MARCIO FONSECA em 22/03/2016 23:59:59.

  • 14/04/2016 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2016 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 16:42

    Juntada de Acórdão

  • 31/03/2016 07:34

    Expedição de intimação via sistema.

  • 29/03/2016 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2016 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2016 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2016 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2016 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2016 14:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2016 16:51

    Expedição de intimação via sistema.

  • 24/02/2016 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2016 15:41

    Expedição de intimação via sistema.

  • 07/01/2016 15:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/12/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2015 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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