TJMG - 0009715-54.2024.8.13.0433
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montes Claros
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 11:23
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 11:18
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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24/02/2025 12:40
Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
24/02/2025 12:38
Juntada de Certidão de trânsito em julgado - jesp
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24/02/2025 12:37
Juntada de Certidão de trânsito em julgado - jesp
-
24/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:31
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
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24/02/2025 11:29
Evoluída a classe de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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24/02/2025 11:28
Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
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24/02/2025 11:28
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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24/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:19
Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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24/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:12
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
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24/02/2025 11:11
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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24/02/2025 11:06
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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24/02/2025 11:05
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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19/02/2025 11:14
Evoluída a classe de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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19/02/2025 11:12
Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
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13/02/2025 12:59
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:20, 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros.
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13/02/2025 12:59
Extinta a punibilidade de LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ), LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ) e PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA - CPF: *20.***.*23-63 (RÉU/RÉ) por decadência ou perempção
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09/02/2025 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ)
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05/02/2025 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSUE MELO DIAS SOARES - CPF: *21.***.*54-96 (VÍTIMA)
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04/02/2025 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ)
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01/02/2025 22:10
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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28/01/2025 01:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ)
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23/01/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 08:50
Expedição de comunicação via sistema.
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21/01/2025 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ)
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10/01/2025 22:26
Juntada de Petição de parecer
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07/01/2025 21:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA - CPF: *20.***.*23-63 (RÉU/RÉ)
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07/01/2025 10:50
Expedição de comunicação via sistema.
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06/01/2025 22:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ)
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18/12/2024 14:25
Expedição de Mandado.
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18/12/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 13:16
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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18/12/2024 00:26
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/12/2024 23:59.
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13/12/2024 07:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA - CPF: *20.***.*23-63 (RÉU/RÉ)
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02/12/2024 09:53
Expedição de comunicação via sistema.
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29/11/2024 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ)
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27/11/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 11:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/11/2024 11:14
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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26/11/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 12:00
Conclusos para despacho
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23/11/2024 00:00
Juntada de Petição de parecer
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18/11/2024 08:12
Expedição de comunicação via sistema.
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18/11/2024 08:10
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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13/11/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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01/11/2024 07:51
Expedição de comunicação via sistema.
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01/11/2024 07:49
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/10/2024 13:32
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:31
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
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21/10/2024 19:07
Juntada de Certidão criminal
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21/10/2024 19:02
Expedição de Certidão.
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01/09/2024 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSUE MELO DIAS SOARES - CPF: *21.***.*54-96 (VÍTIMA)
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13/08/2024 02:26
Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:26
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA COLEN em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 01:59
Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 01:59
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA COLEN em 12/08/2024 23:59.
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30/07/2024 12:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/07/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 17:20
Juntada de Petição de ciência
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29/07/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ)
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29/07/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA - CPF: *20.***.*23-63 (RÉU/RÉ)
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29/07/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ)
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29/07/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO HIGOR COSTA SILVA - CPF: *03.***.*18-23 (RÉU/RÉ)
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29/07/2024 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS - CPF: *05.***.*98-25 (RÉU/RÉ)
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26/07/2024 17:30
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
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26/07/2024 16:40
Expedição de Mandado.
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26/07/2024 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
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26/07/2024 15:45
Revogada a Prisão JOAO HIGOR COSTA SILVA - CPF: *03.***.*18-23 (RÉU/RÉ)
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26/07/2024 15:45
Julgado procedente em parte do pedido
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26/07/2024 15:45
Desclassificado o Delito LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ)
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18/07/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/07/2024 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/07/2024 09:31
Juntada de Acórdão
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16/07/2024 01:53
Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:41
Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 01:29
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA COLEN em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:44
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA COLEN em 12/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 10:32
Juntada de Informações
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28/06/2024 15:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/06/2024 15:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/06/2024 15:11
Juntada de Petição de ciência
-
25/06/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2024 09:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/06/2024 09:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/06/2024 20:03
Indeferido o pedido de LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ)
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20/06/2024 18:31
Conclusos para despacho
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20/06/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 02:37
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA COLEN em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 01:29
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA COLEN em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2024 17:13
Juntada de Petição de ciência
-
18/06/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/06/2024 14:17
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/06/2024 14:02
Não concedida a liberdade provisória de JOAO HIGOR COSTA SILVA - CPF: *03.***.*18-23 (RÉU/RÉ)
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18/06/2024 08:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSUE MELO DIAS SOARES - CPF: *21.***.*54-96 (VÍTIMA)
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17/06/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 13:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/06/2024 13:42
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/06/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
-
14/06/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 12:15
Juntada de Acórdão
-
13/06/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 16:41
Juntada de Certidão criminal
-
12/06/2024 16:34
Expedição de comunicação via sistema.
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12/06/2024 15:41
Outras Decisões
-
12/06/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 07:41
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:20
Juntada de Mandado
-
03/06/2024 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ)
-
03/06/2024 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ)
-
03/06/2024 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS - CPF: *05.***.*98-25 (RÉU/RÉ)
-
03/06/2024 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA - CPF: *20.***.*23-63 (RÉU/RÉ)
-
03/06/2024 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO HIGOR COSTA SILVA - CPF: *03.***.*18-23 (RÉU/RÉ)
-
27/05/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 13:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/05/2024 13:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:16
Juntada de Petição de ciência
-
23/05/2024 18:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/05/2024 18:18
Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 13/06/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
-
23/05/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 13:08
Juntada de Petição de ciência
-
22/05/2024 18:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/05/2024 18:30
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/06/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros
-
22/05/2024 14:57
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
-
22/05/2024 14:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/05/2024 17:41
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 17:23
Juntada de Petição de parecer
-
08/05/2024 17:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/05/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/05/2024 11:42
Juntada de Petição de ciência
-
03/05/2024 13:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/05/2024 19:56
Não concedida a liberdade provisória de RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS - CPF: *05.***.*98-25 (RÉU/RÉ)
-
30/04/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 15:26
Juntada de Petição de parecer
-
29/04/2024 17:24
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/04/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 14:10
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
26/04/2024 00:47
Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:44
Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAN PEREIRA SANTOS em 25/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 13:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/04/2024 13:45
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
24/04/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 13:22
Juntada de Informações
-
18/04/2024 08:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSUE MELO DIAS SOARES - CPF: *21.***.*54-96 (VÍTIMA)
-
15/04/2024 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO HIGOR COSTA SILVA - CPF: *03.***.*18-23 (RÉU/RÉ)
-
15/04/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário PEDRO HENRIQUE SILVA FERREIRA - CPF: *20.***.*23-63 (RÉU/RÉ)
-
15/04/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ FERNANDO SILVA COLEN - CPF: *75.***.*32-37 (RÉU/RÉ)
-
15/04/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS GABRIEL LOPES SILVA - CPF: *79.***.*27-50 (RÉU/RÉ)
-
12/04/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 17:39
Juntada de Petição de ciência
-
05/04/2024 16:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/04/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 16:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/04/2024 17:23
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/04/2024 16:26
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
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04/04/2024 16:26
Recebida a denúncia contra JOAO HIGOR COSTA SILVA - CPF: *03.***.*18-23 (INVESTIGADO(A))
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25/03/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE MONTES CLAROS1ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024INDICIADO: L.F.S.C. , L.G.L.S. , P.H.S.F. , J.H.C.S. , R.W.P.S.REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/03/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/03/2024 14:57
Conclusos para decisão
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22/03/2024 14:50
Expedição de Certidão de Triagem.
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22/03/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 15:35
Distribuído por dependência
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15/03/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE MONTES CLAROSVARA DE EXECUÇÕES PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024INDICIADO: L.F.S.C. , L.G.L.S. , P.H.S.F. , J.H.C.S. , R.W.P.S.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/03/2024.
REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID.
JUDIC.(SORTEIO) EM 13/03/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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