TJMG - 5177331-03.2022.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LORENA MARTONI DE FREITAS

CPF *04.***.*74-11

Advogados

ALEGNAYRA CAMPOS RANIERI DE ALBUQUERQUE

OAB: 166280/MG

CPF *06.***.*07-24

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 65.172.579/0001-15

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

ANDREIA SILVA ANUZI

OAB: 117515/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:19

    Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 15/09/2025.

  • 13/09/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

  • 11/09/2025 17:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/09/2025 11:01

    Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

  • 11/09/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2025 11:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2025 11:01

    Juntada de Petição de certidão de migração

  • 08/09/2025 12:30

    Juntada de Petição de certidão de erro de migração

  • 01/09/2025 18:20

    Outras Decisões

  • 04/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2025 02:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 02:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 02:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 02:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024Apelante(s) - EDUARDO ALVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - BANCO VOTORANTIM S.A.; Relator - Des(a).

    Marcos Henrique Caldeira BrantA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JEAN BATISTA CHEREM, PAULO ROBERTO J.

    DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 28/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/09/2023 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2023 21:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em 21/07/2023 23:59.

  • 18/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/05/2023 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2023 22:57

    Denegada a Segurança a LORENA MARTONI DE FREITAS - CPF: *04.***.*74-11 (IMPETRANTE)

  • 25/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG em 24/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 13/02/2023 07:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/01/2023 09:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 02:12

    Decorrido prazo de LORENA MARTONI DE FREITAS em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:02

    Outras Decisões

  • 08/11/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 16:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2022 16:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:07

    Processo Reativado

  • 21/10/2022 16:04

    Juntada de Decisão

  • 30/08/2022 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 14:20

    Declarada incompetência

  • 19/08/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:23

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 19/08/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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