TJMG - 5001281-55.2017.8.13.0394

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Manhuacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO SANTO AMARO

CNPJ: 22.691.885/0001-55

Advogados

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB: 170843/MG

CPF *58.***.*34-20

ANTONIO ELIAS TEMER NETO

OAB: 142344/MG

CPF *16.***.*77-02

VALDINEI LOPES DO CARMO

OAB: 135359/MG

CPF *34.***.*90-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANHUACU

CNPJ: 18.385.088/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 21:44

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 18/07/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2025 02:12

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:48

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 28/03/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/03/2025 22:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 01:09

    Publicado Intimação em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 16:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/01/2025 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2025 13:54

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/12/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/11/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/10/2024 13:27

    Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

  • 14/08/2024 16:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2024 21:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2024 18:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/03/2024 12:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/03/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:04

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/11/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de FUNDACAO SANTO AMARO em 17/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/10/2023 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 02:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/07/2022 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/04/2022 18:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2022 12:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2022 12:39

    Juntada de Petição de ofício

  • 07/02/2022 12:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 03/08/2021 13:38

    Juntada de Petição de MPMG-CV_5001281-55-2017_20210714

  • 12/07/2021 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:29

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2021 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 07:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 11/05/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANHUACU em 13/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2020 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 09:56

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 31/12/2019 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2019 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 13:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/12/2019 13:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/10/2019 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2019 17:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2019 15:33

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/08/2019 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2019 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2019 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de ofício

  • 17/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2019 16:32

    Juntada de Petição de ofício

  • 28/05/2019 16:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2019 17:47

    Expedição de carta via correio.

  • 08/11/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 14:24

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 04/09/2018 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2018 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2018 13:34

    Juntada de outras peças

  • 05/03/2018 20:28

    Juntada de Petição de impugnação

  • 04/12/2017 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2017 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2017 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2017 18:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2017 18:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2017 14:13

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 05/07/2017 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2017 16:07

    Juntada de outras peças

  • 14/06/2017 14:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2017 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2017 12:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 17:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/05/2017 17:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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