TJMG - 5026135-44.2022.8.13.0231

1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registros Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirao das Neves

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO DA SILVA ROBERTO

CPF *98.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:27

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 04/06/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 03/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 10:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/04/2025 21:59

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 07/04/2025 21:59

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 07/04/2025 21:55

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 06/04/2025 20:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/03/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/03/2025 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2025 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2025 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2025 18:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2025 18:28

    Juntada de RPV

  • 19/03/2025 18:28

    Juntada de RPV

  • 11/03/2025 17:46

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 07/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 06/03/2025 23:59.

  • 09/02/2025 10:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/01/2025 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2024 18:00

    Homologado o pedido

  • 03/12/2024 06:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 06:40

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 28/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:18

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 27/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/11/2024 23:59.

  • 02/10/2024 20:43

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/10/2024 08:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2024 08:22

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/10/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 06:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/08/2024 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 06:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2024 06:42

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 14/08/2024 00:50

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 13/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 01:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/06/2024 06:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2024 06:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2024 08:03

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 06/06/2024 06:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2024 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 02:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/09/2023 07:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 07:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2023 11:47

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 05/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 04/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2023 23:59.

  • 07/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/03/2023 16:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2023 16:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2023 18:37

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 01/03/2023 18:36

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 28/02/2023 19:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 13/01/2023 10:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2022 00:22

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 15/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de ofício

  • 29/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Município de Ribeirão das Neves MG em 28/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/10/2022 18:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 18:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 18:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 18:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 18:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/10/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 18:00

    Concedida a gratuidade da justiça a MARCO ANTONIO DA SILVA ROBERTO - CPF: *98.***.*37-20 (AUTOR).

  • 10/10/2022 18:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/10/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 17:24

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 10/10/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação Curador • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Curador • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação Curador • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação Curador • Arquivo

Decisão • Arquivo

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