TJMG - 0005442-39.2001.8.13.0271
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 02:23
Publicado Intimação em 29/08/2025.
-
29/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO CAIRES PEREIRA em 02/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
10/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
10/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
10/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
10/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/05/2025 19:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/05/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
01/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2025 12:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
10/03/2025 02:20
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
08/03/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
08/03/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
08/03/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2025 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/02/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 14:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/10/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2024 17:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/09/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 01:21
Decorrido prazo de SEBASTIAO CAIRES PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:35
Decorrido prazo de SEBASTIAO CAIRES PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 13:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/06/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 02:16
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 02:16
Recebidos os autos
-
18/06/2024 02:16
Recebidos os autos
-
18/06/2024 02:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/01/2024 16:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/11/2023 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/11/2023 14:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/11/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 17:54
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de MARIA OLIMPIA GUIMARAES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS GUIMARAES em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 00:22
Decorrido prazo de MARIA REGINA GUIMARAES BASTON em 10/10/2023 23:59.
-
04/09/2023 13:26
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/09/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 17:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
07/06/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2023 19:20
Juntada de Petição de procuração
-
22/05/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 18:27
Expedição de Carta.
-
20/04/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 18:13
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
19/11/2022 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES GUIMARAES em 18/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/10/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES GUIMARAES em 29/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO CAIRES PEREIRA em 29/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 14:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/07/2022 13:29
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
27/07/2022 13:29
Distribuído por dependência
-
27/07/2022 13:25
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2022 12:58
Juntada de Petição de certidão
-
27/07/2022 12:55
Juntada de Petição de certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Comprovante de Depósito Judicial • Arquivo
Comprovante de Depósito Judicial • Arquivo
Comprovante de Depósito Judicial • Arquivo
Comprovante de Depósito Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005425-46.2022.8.13.0439
Ministerio Publico - Mpmg
Emilson Claudio Ribeiro
Advogado: Angelo Marcio Oliveira Rosa
1ª instância - TJMG
Ajuizamento: 05/12/2022 10:28
Processo nº 0005425-46.2022.8.13.0439
Emilson Claudio Ribeiro
Ministerio Publico - Mpmg
Advogado: Angelo Marcio Oliveira Rosa
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 09/07/2025 00:00
Processo nº 0005425-46.2022.8.13.0439
Antonio Carlos de Oliveira
Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...
Advogado: Ercio Quaresma Firpe
Tribunal Superior - TJMG
Ajuizamento: 05/09/2025 09:45
Processo nº 1179712-56.2024.8.13.0000
Edir Isabel de Oliveira
Associacao dos Proprietarios do Condomin...
Advogado: Fabiana Diniz Alves
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 19/02/2024 00:00
Processo nº 0005442-39.2001.8.13.0271
Sebastiao Caires Pereira
Maria Regina Guimaraes Baston
Advogado: Jose Manfredo Domingos
2ª instância - TJMG
Ajuizamento: 26/02/2024 00:00