TJMG - 5001214-43.2023.8.13.0471

25/03/2025 11:30

Arquivado Definitivamente

25/03/2025 11:30

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025 14:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.

05/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.

18/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024 16:49

Expedição de Edital.

09/09/2024 15:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/07/2024 08:01

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024 14:44

Julgado procedente o pedido

10/07/2024 17:13

Conclusos para julgamento

10/07/2024 16:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/07/2024 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2024 13:11

Juntada de Petição de ciência

01/07/2024 15:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/07/2024 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

01/07/2024 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024 02:51

Conclusos para despacho

29/06/2024 02:51

Recebidos os autos

29/06/2024 02:51

Recebidos os autos

29/06/2024 02:51

Juntada de Outros documentos

18/01/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/12/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 09:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023 15:26

Juntada de Petição de ciência

06/12/2023 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023 17:02

Julgado procedente o pedido

04/12/2023 09:32

Conclusos para despacho

29/11/2023 15:11

Juntada de Petição de parecer

28/11/2023 02:01

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023 01:58

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

21/11/2023 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/11/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023 11:48

Conclusos para despacho

27/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 15:50

Conclusos para despacho

29/09/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 07:46

Conclusos para despacho

29/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 00:42

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA DE FARIA em 19/06/2023 23:59.

26/05/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/05/2023 08:40

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023 16:23

Juntada de Mandado

24/05/2023 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023 16:43

Juntada de Ofício

22/05/2023 12:11

Expedição de Mandado.

18/05/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023 17:03

Conclusos para despacho

28/04/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/04/2023 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023 00:47

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETE DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.

21/03/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023 16:59

Juntada de Ofício

16/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2023 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.

10/03/2023 17:46

Expedição de Ofício.

10/03/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023 17:17

Conclusos para despacho

08/03/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023 17:21

Expedição de Termo.

06/03/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023 22:59

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2023 06:59

Conclusos para despacho

01/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2023 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023 12:50

Conclusos para despacho

17/02/2023 12:50

Expedição de Certidão de Triagem.

08/02/2023 11:23

Distribuído por sorteio