TJMG - 0005273-27.2024.8.13.0245
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:50
Decorrido prazo de ALETO MARCELINO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
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04/08/2025 11:55
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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28/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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26/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 14:55
Juntada de Petição de ciência
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24/07/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 13:09
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2025 03:54
Indeferido o pedido de ALETO MARCELINO DA SILVA - CPF: *42.***.*10-68 (INVESTIGADO(A))
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24/06/2025 17:48
Conclusos para despacho
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23/06/2025 14:00
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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28/05/2025 12:34
Expedição de comunicação via sistema.
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28/05/2025 03:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 17:31
Conclusos para despacho
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27/05/2025 07:17
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 00:34
Decorrido prazo de ALETO MARCELINO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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08/05/2025 14:13
Juntada de Petição de ciência
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07/05/2025 08:40
Expedição de comunicação via sistema.
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11/04/2025 18:38
Extinta a Punibilidade de ALETO MARCELINO DA SILVA - CPF: *42.***.*10-68 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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11/04/2025 14:03
Conclusos para despacho
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10/04/2025 18:06
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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26/03/2025 18:18
Expedição de comunicação via sistema.
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17/03/2025 13:44
Juntada de Petição de manifestação
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14/08/2024 11:14
Iniciado o cumprimento da transação penal para ALETO MARCELINO DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 09/12/2024 Motivo da Suspensão Transação Penal
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14/08/2024 11:14
Juntada de Certidão Criminal
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01/08/2024 15:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/08/2024 15:59
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 09/07/2024 15:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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01/08/2024 15:59
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ALETO MARCELINO DA SILVA (INVESTIGADO(A))
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08/07/2024 20:19
Recebidos os autos.
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08/07/2024 20:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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08/07/2024 20:19
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 17:48
Juntada de Petição de ciência
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13/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 18:42
Expedição de comunicação via sistema.
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11/06/2024 18:41
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 09/07/2024 15:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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11/06/2024 18:41
Juntada de Certidão criminal
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28/05/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 17:29
Conclusos para decisão
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24/05/2024 17:29
Juntada de Certidão
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24/05/2024 15:21
Expedição de Certidão de Triagem.
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23/05/2024 16:57
Distribuído por dependência
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12/02/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE SANTA LUZIA3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024INDICIADO: A.M.S.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 09/02/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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