08/08/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:55

Juntada de Certidão de baixa
01/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 09:26

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
28/07/2025 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
28/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/07/2025 00:33

Decorrido prazo de LAB FARM INVESTIMENT LTDA. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NUNES DE FARIA em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:32

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NUNES DE FARIA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:28

Expedido alvará de levantamento
06/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 22:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] HABILITAÇÃO (38) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:53

Juntada de Petição de ciência
23/03/2025 22:45

Expedição de comunicação via sistema.
23/03/2025 22:41

Juntada de Certidão decurso de prazo
15/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO MAGALHAES em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 00:55

Decorrido prazo de LAB FARM INVESTIMENT LTDA. em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 02:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 02:57

Recebidos os autos
28/02/2025 02:57

Recebidos os autos
28/02/2025 02:57

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
20/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO MAGALHAES em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
21/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:11

Expedição de comunicação via sistema.
16/11/2023 18:11

Expedição de comunicação via sistema.
16/11/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 01:39

Conclusos para despacho
16/11/2023 01:39

Expedição de Certidão.
14/10/2023 12:14

Juntada de Petição de ciência
18/09/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO MAGALHAES em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 17:04

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2023 00:39

Decorrido prazo de LAB FARM INVESTIMENT LTDA. em 23/08/2023 23:59.
26/07/2023 17:28

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2023 17:28

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 15:14

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/06/2023 14:53

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023 14:52

Juntada de Certidão decurso de prazo
06/06/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO MAGALHAES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NUNES DE FARIA em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 17:09

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2023 17:09

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:48

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
21/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2023 13:19

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 19:01

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 18:55

Juntada de Certidão decurso de prazo
31/01/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIO DE CASTRO MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2022 17:26

Apensado ao processo 0075295-28.2015.8.13.0342
30/11/2022 17:23

Expedição de Certidão de Triagem.
24/11/2022 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alvará • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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