TJMG - 0454971-12.2005.8.13.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Abi-Ackel Torres
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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10/04/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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21/03/2024 00:00
Transitado em Julgado
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21/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/02/2024 16:54
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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26/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 22/02/2024Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Henrique Abi-Ackel TorresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
22/02/2024 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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22/02/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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22/02/2024 00:00
Autos devolvidos
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26/01/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/01/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/01/2024 00:00
Expedição de
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13/11/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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03/10/2023 00:00
Expedição de
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28/09/2023 00:56
Sem manifestação da parte
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11/09/2023 00:00
Expedição de
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15/08/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE CURVELOVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEPROCEDIMENTO COMUMDATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023RÉU: HENRIQUE GABRIEL DINIZCarta Precatória expedida para a comarca de BELO HORIZONTE. intimação do réu.Adv - MAURICIO GABRIEL DINIZ, FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, CLERISTON OLIVEIRA BONIFACIO SANTOS, ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO, CAIO DANIEL ALVARES RODRIGUES ASSIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/07/2023 16:23
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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27/07/2023 00:00
Expedição de
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27/07/2023 00:00
Despacho proferido
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26/07/2023 00:00
Autos devolvidos
-
19/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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11/07/2023 00:58
Sem manifestação da parte
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15/06/2023 08:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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15/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Henrique Abi-Ackel TorresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Henrique Abi-Ackel TorresAutos convertidos em processo eletrônico em 12/06/2023.
Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/06/2023 00:00
Expedição de
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13/06/2023 00:00
Despacho proferido
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12/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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12/06/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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11/06/2023 08:00
Autos convertidos em processo eletrônico
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05/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023Apelante(s) - HENRIQUE GABRIEL DINIZ; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Henrique Abi-Ackel TorresAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.
Henrique Abi-Ackel Torres , em 01/06/2023.
AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - FERNANDA DRUMMOND ALVES DINIZ, MAURICIO GABRIEL DINIZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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01/06/2023 00:00
Remessa para digitalização.
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01/06/2023 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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01/06/2023 00:00
Autos recebidos
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01/06/2023 00:00
Remetidos os autos
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25/04/2023 11:17
Remetidos os autos
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25/04/2023 00:00
Recebidos os autos
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25/04/2023 00:00
Recebidos no TJMG
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17/01/2023 00:00
Edital
COMARCA DE CURVELOVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEPROCEDIMENTO COMUMDATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023COMARCA DE CURVELO/MG.
EDITAL DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA.
PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS.
A Juíza de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude, na forma da Lei, etc.
Pelo presente edital, extraído dos autos de nº: 0454971-12.2005.8.13.0209, Ação penal, feito que se processa perante este Juízo e Secretaria Criminal, Infância e Juventude, INTIME-SE o réu EVANDRO MAGNO VIANNA GONÇALVES, brasileiro, nascido em 07/04/1984, natural de Curvelo/MG, filho de Carlos Magno dos Santos Gonçalves e Maria Carmem Diniz Vianna Gonçalves e HENRIQUE GABRIEL DINIZ, nascido aos 10/11/1983, natural de Curvelo/MG, filho de Maurílio Gabriel Diniz, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da sentença de fls. 371/376v., que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para, em consequência DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Evandro Magno Vianna Gonçalves, pela prescrição, com base no art. 107, IV, bem como condenar o réu Henrique Gabriel Diniz por infração ao art. 129, §1º, I, do Código de Processo Penal.
Dado e passado nesta cidade de Curvelo/MG, aos 12 de janeiro de 2023.
Eu, RRC, oficiala de apoio judicial, o digitei.
Fernanda Ottone Malaquias, Escrivã Judicial.
Juíza de Direito, Dra.
Barbara Colen Diniz. _______________________________________.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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