TJMG - 5105511-84.2023.8.13.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:03
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
-
03/08/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 01:03
Decorrido prazo de DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 01:00
Decorrido prazo de DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG em 02/08/2024 23:59.
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24/07/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2024 10:46
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/07/2024 22:03
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
10/07/2024 10:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/07/2024 09:12
Juntada de Petição de manifestação
-
10/07/2024 08:55
Expedição de comunicação via sistema.
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08/07/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2024 02:01
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 02:01
Recebidos os autos
-
06/07/2024 02:01
Recebidos os autos
-
06/07/2024 02:01
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/11/2023 00:07
Decorrido prazo de DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 19:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/11/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2023 02:02
Recebidos os autos
-
26/10/2023 02:02
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/10/2023 14:54
Juntada de Petição de apelação
-
11/10/2023 08:58
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
10/10/2023 09:32
Expedição de carta via correio.
-
09/10/2023 22:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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28/09/2023 17:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2023 10:44
Denegada a Segurança a SERGIO ALEXANDRE DOS REIS - CPF: *95.***.*91-34 (IMPETRANTE)
-
04/09/2023 14:12
Conclusos para julgamento
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22/07/2023 00:48
Decorrido prazo de DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG em 21/07/2023 23:59.
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17/07/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 20:32
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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09/07/2023 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG (IMPETRADO(A))
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02/07/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 14:07
Expedição de comunicação via sistema.
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29/06/2023 16:15
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/06/2023 11:12
Expedição de comunicação via sistema.
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22/06/2023 11:12
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 07:55
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2023 19:21
Expedição de comunicação via sistema.
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20/06/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 09:51
Juntada de Petição de certidão
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15/06/2023 16:44
Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO ALEXANDRE DOS REIS - CPF: *95.***.*91-34 (IMPETRANTE).
-
15/06/2023 16:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2023 11:36
Conclusos para despacho
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15/06/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 02:15
Expedição de comunicação via sistema.
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12/06/2023 15:36
Determinada a emenda à inicial
-
12/06/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 22:14
Expedição de comunicação via sistema.
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18/05/2023 12:10
Determinada a emenda à inicial
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18/05/2023 09:58
Conclusos para despacho
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18/05/2023 09:57
Expedição de Certidão de Triagem.
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18/05/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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