TJMG - 0000226-21.2023.8.13.0241

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO BARBOSA DOS SANTOS

CPF *15.***.*85-70

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES

CPF *36.***.*26-14

AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *48.***.*68-74

MIRIAN GOMES DE SOUZA

CPF *25.***.*21-93

RAFAEL DA SILVA

CPF *94.***.*28-10

MIRIAN MARTINS DE SOUZA

Advogados

ALESSANDRO RICARDO TROMBIM

OAB: 81056/MG

CPF *48.***.*65-81

JEAN LANA OLIVEIRA

OAB: 81096/MG

CPF *39.***.*18-10

KARLO MARINHO DOS REIS

OAB: 83367/MG

CPF *00.***.*74-69

NATALIA CAMPOLINA ALMEIDA

OAB: 183284/MG

CPF *04.***.*95-76

FABIANO SARAIVA

OAB: 146542/MG

CPF *40.***.*82-67

MARIO CABALLERO GARCIA JUNIOR

OAB: 149637/MG

CPF *26.***.*94-66

EUGENIO EMILIO DE OLIVEIRA AVELAR

OAB: 179975/MG

CPF *09.***.*16-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE CUSTODIO DELFINO GONCALVES

CPF *28.***.*09-72

EDMILSON GONCALVES DELFINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 09:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 10:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:55

    Juntada de Carta precatória

  • 05/05/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 11:54

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 09:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2025 09:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 28/04/2025 11:22

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2025 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 08:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2025 08:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 09/01/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 11:22

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2024 18:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 18:10

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/11/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 14/11/2024 12:02

    Juntada de Carta precatória

  • 14/11/2024 12:01

    Juntada de Carta precatória

  • 14/11/2024 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 14/11/2024 11:56

    Juntada de Carta precatória

  • 13/11/2024 16:34

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2024 09:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/11/2024 09:35

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2024 09:23

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2024 07:34

    Juntada de Carta precatória

  • 02/10/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:35

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2024 15:35

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 00:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 10:50

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 07:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2024 07:18

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/11/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 28/08/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 10:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:46

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2024 09:30

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/08/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 06/08/2024 07:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 09:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 09:01

    Juntada de Carta precatória

  • 26/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2024 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 10:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 10:44

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 07/08/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 27/11/2023 10:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 22:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 08:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2023 07:59

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/02/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 06/11/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 17:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2023 17:10

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2023 11:19

    Revogada a Prisão

  • 28/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2023 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 28/09/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 28/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:13

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 16:21

    Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 13:14

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 10:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2023 13:56

    Outras Decisões

  • 18/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 07:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 11:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 08:43

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/09/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 15/06/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 12:20

    Outras Decisões

  • 01/06/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 07:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 10:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2023 17:00

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:16

    Outras Decisões

  • 16/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 10:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 08:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2023 17:26

    Nomeado defensor dativo

  • 08/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2023 11:50

    Audiência de Custódia (12742) realizada para 02/05/2023 13:45 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 05/05/2023 11:47

    Audiência de Custódia (12742) designada para 02/05/2023 13:45 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 03/05/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:14

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 17:10

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2023 13:04

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 24/04/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 09:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2023 19:04

    Nomeado defensor dativo

  • 18/04/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 08:00

    Audiência de Custódia (12742) realizada para 12/04/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 12/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 08:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2023 08:59

    Audiência de Custódia (12742) designada para 12/04/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

  • 11/04/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 13:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 13:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 13:42

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 11:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 21:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 09:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2023 14:52

    Nomeado defensor dativo

  • 14/03/2023 07:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 07:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2023 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2023 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE ESMERALDAS1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023INDICIADO: P.H.O.M. , A.R.A. , R.S. , M.M.S.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - FABIANO SARAIVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/02/2023 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2023 16:18

    Outras Decisões

  • 13/02/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:38

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 13/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 13:09

    Distribuído por dependência

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE ESMERALDAS1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023INDICIADO: P.H.O.M. , A.R.A. , R.S. , M.M.S.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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