11/08/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:29

Juntada de Certidão criminal
05/08/2025 00:06

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 08:31

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO RIBEIRO DA MOTA - CPF: *28.***.*25-34 (INVESTIGADO(A))
21/07/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:10

Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2025 17:54

Extinta a Punibilidade de EDUARDO RIBEIRO DA MOTA - CPF: *28.***.*25-34 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:15

Processo Desarquivado
10/07/2025 16:58

Juntada de Decisão
23/08/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
22/06/2024 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 16:46

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2024 16:46

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:26

Juntada de Ofício
27/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
07/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 17:38

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 26/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Serro
03/05/2024 17:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDUARDO RIBEIRO DA MOTA - CPF: *28.***.*25-34 (INVESTIGADO(A))
18/03/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDUARDO RIBEIRO DA MOTA - CPF: *28.***.*25-34 (INVESTIGADO(A))
04/03/2024 17:55

Juntada de Petição de ciência
04/03/2024 17:18

Recebidos os autos.
04/03/2024 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
04/03/2024 17:18

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:18

Expedição de comunicação via sistema.
01/03/2024 09:42

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 26/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Serro
29/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
29/02/2024 09:03

Distribuído por dependência
02/02/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE SERROSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024INDICIADO: E.R.M.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 31/01/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

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