TJMG - 0002587-96.2023.8.13.0245
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 00:34 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/08/2025 23:59. 
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                                            08/08/2025 16:40 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            12/02/2025 13:08 Expedição de Certidão. 
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                                            11/12/2024 12:45 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2024 16:11 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            04/11/2024 14:41 Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico 
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                                            04/11/2024 14:41 Juntada de Certidão Criminal 
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                                            30/10/2024 19:28 Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 
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                                            30/10/2024 19:28 Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ACKYLLA CRISTHON BASILIO FIGUEIREDO - CPF: *27.***.*32-90 (RÉU/RÉ) 
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                                            02/10/2024 13:03 Expedição de Mandado. 
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                                            01/10/2024 17:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/07/2024 14:28 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2024 11:19 Juntada de Petição de ciência 
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                                            02/04/2024 13:08 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            02/04/2024 13:07 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/10/2024 13:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia 
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                                            02/04/2024 13:07 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            02/04/2024 01:21 Decorrido prazo de ACKYLLA CRISTHON BASILIO FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59. 
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                                            02/04/2024 00:44 Decorrido prazo de ACKYLLA CRISTHON BASILIO FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59. 
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                                            25/03/2024 13:41 Recebida a denúncia contra ACKYLLA CRISTHON BASILIO FIGUEIREDO - CPF: *27.***.*32-90 (INVESTIGADO(A)) 
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                                            21/03/2024 15:46 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2024 09:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2024 13:33 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/03/2024 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            05/03/2024 00:20 Nomeado defensor dativo 
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                                            15/02/2024 14:49 Conclusos para decisão 
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                                            07/10/2023 00:55 Decorrido prazo de ACKYLLA CRISTHON BASILIO FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 10:46 Juntada de Ofício 
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                                            29/09/2023 20:47 Juntada de Certidão criminal 
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                                            29/09/2023 20:44 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/09/2023 17:00 Expedição de Ofício. 
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                                            13/09/2023 14:49 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2023 15:17 Expedição de Mandado. 
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                                            04/08/2023 11:37 Expedição de Mandado. 
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                                            07/06/2023 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2023 00:00 Intimação COMARCA DE SANTA LUZIA1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023INDICIADO: A.C.B.F.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            14/03/2023 18:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2023 18:58 Conclusos para decisão 
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                                            08/03/2023 18:58 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            08/03/2023 18:57 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2023 17:54 Distribuído por dependência 
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                                            26/01/2023 00:00 Intimação COMARCA DE SANTA LUZIA1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023INDICIADO: A.C.B.F.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/01/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/03/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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